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Política

Proibição de despejo durante a pandemia pode ser votado nesta terça-feira (8)

A pauta deve ser analisada no plenário do Senado juntamente com outros assuntos, em reunião prevista para começar às 16h

08 junho 2021 - 07h31Por Elisângela Silva Bispo Lima
Proibição de despejo durante a pandemia pode ser votado nesta terça-feira (8)

Com o agravamento da crise econômica provocada pela pandemia, muitos inquilinos ficaram inadimplentes. Sem condições de renegociar a dívida no momento, o fantasma do despejo assombra centenas deles.

A boa notícia é que uma das pautas do Senado para hoje é o Projeto de Lei 827/2020, do deputado André Janones (Avante-MG), que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. A sessão para as votações desse e de outros assuntos está marcada para às 16h, desta terça-feira (8).

A proposta já foi aprovada pelo plenário da Câmara no dia 18 de maio. No Senado, o relator do projeto é o parlamentar Jean Paul Prates (PT-RN). O texto sugere que sejam suspensos ou tornados sem efeitos qualquer ato ou “decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção”.

Durante a votação na Câmara, os deputados argumentaram que o Projeto de Lei também permite que as pessoas cumpram as medidas de isolamento social, assegurando seu direito básico de preservação da vida, o que traz mais segurança jurídica nesse período de crise econômica. Além disso, “socorre os mais pobres que têm dificuldades de conseguir dinheiro para o pagamento de aluguel em tempos de crise econômica”. 

Pandemia e crise fazem proprietários renegociar contratos de aluguel

 

Crédito facilitado

Também nesta terça-feira, os senadores vão analisar duas medidas provisórias, mas em uma sessão virtual. A primeira é a MP 1.028/2021, que facilita o acesso ao crédito tanto para a população quanto para as empresas, amenizando os problemas econômicos gerados pela pandemia. O relator é senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O texto da medida provisória quer dispensar as instituições financeiras públicas e privadas, até 30 de junho de 2021, de exigirem dos clientes uma série de documentos mais burocráticos na hora da contratar ou renegociar empréstimos, como: comprovante de quitação de tributos federais, certidões negativas de débitos, de quitação eleitoral, e a regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores e outros.

Fonte: Agência Senado