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Política

Itamar Borges: sanção do Código do Empreendedor é fundamental

Aprovado na Alesp, Projeto de Lei aguarda ação do governador João Dória

24 setembro 2020 - 18h16Por Paulo Toledo

A sanção do Código Paulista de Defesa do Empreendedor é fundamental para a economia do estado de São Paulo, pois cria mecanismos de defesa dos empreendedores, protegendo-os contra abusos. A afirmação é do presidente da Comissão de Atividades Econômicas (CAE) e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado estadual Itamar Borges (MDB), em entrevista exclusiva ao Diário Popular IPTV (veja a seguir o vídeo com a íntegra).

 

 

Depois de aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 15 de setembro, o Projeto de Lei 755/2019 está na mesa do governador João Dória (PSDB) para sanção.

O deputado destaca que o projeto prevê o equilíbrio e a defesa, no bom sentido, dos empreendedores. Lembrou que o Código de Defesa do Consumidor é muito importante para quem compra, mas é preciso proteger o empreendedor, inclusive de ações governamentais equivocadas. “Existe deturpação e exagero, uma imagem invertida, em relação ao empreendedor. Não é justo que você tenha um código (do consumidor) que cobre, exija e não tenha um código que proteja quando o empreendedor faz bem feito”, afirmou, lembrando que o projeto, além dele, teve a co-autoria dos deputados Sérgio Victor (Novo) e Ricardo Mellão (Novo).

Itamar Borges destacou que o projeto, foi amplamente discutido, inclusive, com o Poder Executivo, em especial com a secretária Patrícia Ellen da Silva, do Desenvolvimento Econômico. Citou que a futura lei tem o apoio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Federação do Comércio Varejista, entre outras entidades empresariais. A expectativa é que Dória sancione o PL sem vetos.

Itamar Borges defendeu ainda na entrevista a simplificação por parte da Secretaria de Agricultura do Estado uma ampliação da simplificação na questão dos produtos artesanais, que apesar de já ter avançado, ainda precisa de aprimoramento.

Abate de Javalis

Na entrevista, Itramar Borges, que também é presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, ressaltou a aprovação na Alesp do projeto de lei (PL 558/2018) sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas, como é o javali, que tem causado grandes prejuízos aos produtores rurais e colocando em risco pessoas – trabalhadores e famílias – atacadas por esses animais que se reproduzem desordenadamente e não têm predadores naturais. De autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), a nova lei que também aguarda sanção pretende regular a questão, já que as regulamentações feitas pelos órgãos do estado não se mostraram eficazes.

Acompanhe a íntegra da entrevista do deputado Itamar Borges ao Diário Popular IPTV.