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Política

Câmara Federal aprova que laboratórios veterinários possam produzir IFA e vacinas contra Covid-19

16 junho 2021 - 15h55Por Priscila Carolina Dalagnol

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em sessão plenária, o Projeto de Lei 1343/21, que permite a produção de vacinas contra a Covid-19 por fábricas de vacinas veterinárias.

Originário do Senado Federal, o projeto recebeu alterações e, devido às mudanças, deve voltar à análise dos senadores em nova votação. 

A proposta permite que governos autorizem a produção temporária de imunizantes. Mas de acordo com o substitutivo apresentado pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), e aprovado pelos parlamentares, esses laboratórios poderão produzir também o insumo farmacêutico ativo (IFA).

Entre outros aspectos analisados pelos deputados federais, os fabricantes terão de cumprir normas sanitárias da Anvisa e estarão sujeitos à fiscalização da agência como, por exemplo, separar todas as etapas de produção e ainda o armazenamento dos produtos, ou especificar em mesma área, mediante aprovação, os materiais de uso animal e humano.   

Ainda de acordo com o PL, a Anvisa dará prioridade à análise dos pedidos de autorização feitos por esses laboratórios, considerando a capacidade de produção dos estabelecimentos para que não haja desabastecimento de insumos. Já ao executivo, caberá a possibilidade de conceder incentivos fiscais às empresas que adaptarem suas instalações para produzir vacinas contra o coronavírus.