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Política

Mudanças na Lei de Improbidade ganham urgência de votação na Câmara

Parlamentares querem aprovar alterações na lei sem discussão das propostas que alteram o projeto original 10.887/2018, que pretende atualizar a legislação vigente

16 junho 2021 - 17h18Por Lisa Lima

Deputados Federais querem aprovar com urgência as propostas que alteram a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). 

O parecer apresentado na terça-feira (15), pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP), relator do Projeto de Lei (PL) 10.887/2018, substitui o texto original, de autoria do Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP).

Esse projeto pretende atualizar a LIA vigente. O texto é o resultado de ampla discussão com entes civis, acadêmicos, ONGs, juristas e parlamentares.

As alterações de Zarattini (PT-SP), no entendimento do Dep. Lucena (PODE-SP), e de outros deputados, ameaçam o combate à corrupção e abrem espaço para atos lesivos ao patrimônio público.

“Como pode ser isso se não temos ainda o texto publicado com as adequações feitas pelo relator para conhecimento dos parlamentares e da sociedade? É um absurdo! Precisamos ter acesso ao texto do substitutivo e ver o que tem ali. Aliás, por que esse substitutivo não será votado primeiro na Comissão Especial?”, questionou Lucena (PODE-SP).

O requerimento para votação de urgência foi aprovado por 369 votos a favor e 30 contra, e conta com apoio de líderes do PT, MDB, PSB, PSD, Patriota, DEM e do bloco PSC/Pros/PTB. Apenas NOVO e PSOL votaram contra.

A pressa na aprovação das alterações de Zarattini foi sugerida pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), que pediu que o projeto fosse votado com prioridade nas próximas sessões, mesmo sem a leitura para as devidas considerações.

A sugestão de Cacá (PP-BA) deixou Roberto de Lucena (PODE-SP) e outros partidos muito insatisfeitos.

Oposição e resistência

 

Roberto de Lucena (PODE-SP) convocou os partidos que se opuseram à votação urgente para que se unam para analisar o que será levado a votação no plenário.

“Nós temos um grande compromisso com o Brasil... e na sociedade que aqui representamos, e que depositou em nós um voto de confiança... para fazer enfrentamento à corrupção”, salientou o deputado.

Para alguns críticos, que se manifestaram contra, essa urgência não respeita o devido processo legal que requer ampla discussão e debate.