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Judiciário

SC vai quitar 65 milhões em precatórios, inscrições já estão abertas para negociação dos valores

15 junho 2021 - 15h33Por Priscila Carolina Dalagnol

Quem tem valores a receber em precatórios em Santa Catarina, pode requerer os valores a partir dessa semana. A Procuradoria-Geral do Estado oficializou o segundo edital da Câmara de Conciliação de Precatórios deste ano nesta segunda-feira (14). A iniciativa espera quitar 65,4 milhões de reais.

Na prática, funciona assim: pessoas físicas ou jurídicas que tenham créditos a receber do Estado, por meio de dívidas já reconhecidas pela Justiça, podem negociar a quitação dos pagamentos enviando propostas de recebimento dos valores. A efetivação acontece por uma fila de espera, onde quem propuser os maiores descontos tem preferência. A liberação ocorre após análise e aprovação dos documentos.   

Para antecipar os acordos e autorizar descontos que variam de 20 a 40%, os interessados precisam enviar documentação e preencher requerimento pela internet, no Portal de Serviços do Governo de Santa Catarina. O prazo vai até o dia 02 de julho. Acesse aqui o Edital de Convocação. 

Após a inscrição, a plataforma gera automaticamente a participação no edital e as propostas são avaliadas caso a caso em processos administrativos. Na última iniciativa, no início desse ano, o estado economizou mais de 13 milhões de reais em débitos que foram pagos com desconto aos catarinenses.

“O edital permite disponibilizar recursos para os credores, o que é muito bom, sobretudo por conta do momento delicado pelo qual muitos têm passado na pandemia, e para a Administração Pública e o erário, pois é possível economizar dinheiro na quitação dos débitos”, avaliou o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

Com informações da PGE.