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Presos no MT se inscrevem para Exame avaliativo que pode reduzir a pena

2.734 candidatos se preparam para a realização das provas em outubro

23 junho 2021 - 19h54Por Lisa Lima

O estado Mato Grosso alcançou um número recorde de inscritos para participarem do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Cerca de 2.700 candidatos estão se preparando para as provas.

O projeto do Conselho Nacional de Justiça, que existe de 2013, é uma oportunidade dos reeducandos concluírem os estudos e rezudir a pena em até 50%.

De acordo com a Sesp-MT, esse foi o maior número de inscrições feitas desde 2013. Naquele ano, foram 150 inscrições e, em 2019, esse número chegou a 2.036.

A certificação é um passaporte para conclusão do Ensino Básico e de avaliarem seus conhecimentos nas provas. E mais que isso, “o custodiado que concluir o Ensino Fundamental (1.600h) ou Ensino Médio (1.200h) poderá requerer a remição de pena de 50% da carga horária cumprida”, de acordo com a Resolução n°391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou a Secretaria de Segurança Pública do MT.

Entraves e destraves

A garantia de acesso à educação fundamental é um direito constitucional de todo brasileiro. Mas entre o texto da lei e o efetivo cumprimento desse direito há uma abismo gigante.

Assegurar a conclusão do ensino básico com um mínimo de condições (e nem deveria ser assim) infelizmente, nem sempre é prioridade no contexto sociopolítico brasileiro. Mas ainda há esperança.

Segundo, Jean Gonçalves, secretário adjunto de Administração Penitenciária. o ensino contribuirá para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. “Acreditamos que a educação é fundamental para a reinserção social dos reeducandos, pois representa um caminho para a profissionalização, algo que pode mudar a vida de quem está cumprindo ou já cumpriu pena no Sistema Penitenciário”, comenta o secretário.

Pessoas que se encontram em outros regimes penais (semiaberto e egressos do Sistema Penitenciário) também podem concluir o Fundamental e Médio, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), coordenada pelo Núcleo de Ensino nas Prisões (NEP), vinculado à Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Preparação para o exame

Em nota, a Sesp informou que as provas serão realizadas nos dias 13 de outubro (Ensino Fundamental) e 14 de outubro (Ensino Médio). As aulas vão acontecer dentro das unidades penais de Mato Grosso, que estão suspensas desde 2020 por causa do Covid-19.