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Estado propõe isenção ou desconto para idosos de baixa renda em transporte intermunicipal

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça segue para votação na Assembleia Legislativa

09 junho 2021 - 19h19Por Bruna Silva

Projeto ainda deve ser aprovado pelos deputados estaduais

Com foco na melhoria do atendimento aos idosos, o Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que visa a gratuidade ou desconto nas tarifas de ônibus que fazem linhas intermunicipais.

Segundo o Governo, a ação tem como objetivo assegurar os benefícios para pessoas acima de 50 anos que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos, a atividade amplia ainda os direitos previstos pelo Estatuto do Idoso. “Mesmo sabendo das dificuldades em viajar nessa época de pandemia, o objetivo é deixar como legado esse benefício para as pessoas idosas”, comentou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

O texto prevê que sejam disponibilizados dois assentos gratuitos por veículo, em caso de ocupação, e a tarifa deverá ser reduzida em 50% do valor cobrado. Se os assentos destinados aos idosos não estiverem ocupados, a empresa de transporte público poderá fazer a venda como de costume.

A prerrogativa deverá ser viabilizada em todos os horários e veículos. As passagens serão reservadas ou adquiridas nos pontos terminais ou em pontos intermediários, conforme autorização, tendo ainda garantia, de no mínimo, três horas. As empreses estarão incumbidas pela isenção das cobranças e dos descontos fornecidos.